Pontos do “Mundo Caixa” têm natureza salarial e repercutem sobre verbas trabalhistas

O programa Mundo Caixa, criado para incentivar a venda de produtos da Caixa e parceiros, concede pontos aos bancários com base em metas de desempenho. Embora a empresa classifique esses valores como premiações, decisões recentes têm reconhecido que se trata, na prática, de comissões — e, portanto, de parcelas salariais.

Como esses pontos são vinculados ao cumprimento de metas e pagos em razão direta do trabalho prestado, eles devem integrar a remuneração e gerar reflexos em férias, 13º, horas extras, FGTS e outras verbas trabalhistas. A prática vigorou até janeiro de 2021 e só alcança pontos recebidos antes da data limite estabelecida pela prescrição.

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